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A Câmara Municipal de Salgado Filho promoveu, na última terça-feira, 27 de maio de 2025, em sua sala de sessões, uma audiência pública destinada à prestação de contas do Poder Legislativo referente ao primeiro quadrimestre do ano. Na mesma ocasião, foram apresentadas as contas do Poder Executivo e da área da Saúde, também relativas ao mesmo período.

A realização da audiência pública atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conforme o artigo 9º da referida lei, o Poder Público deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro do ano subsequente.

O principal objetivo dessa determinação legal é garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a sociedade civil acompanhe e fiscalize a execução orçamentária. A legislação reforça a obrigatoriedade da clareza na apresentação das contas, assegurando o direito fundamental à informação e fomentando o controle social sobre os atos da administração pública. As audiências públicas são, portanto, instrumentos essenciais para incentivar a participação popular, fortalecer a confiança nas instituições democráticas e prevenir eventuais desvios ou má gestão de recursos.

A sessão foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. Marcelo João Barili, que agradeceu a presença dos cidadãos e autoridades e deu início aos trabalhos. A prestação de contas do Legislativo foi detalhada pelo contador do órgão, Sr. Cleber Diego Toigo. Em sua explanação, o Sr. Toigo apresentou as receitas e despesas da Câmara, evidenciando uma gestão caracterizada pela prudência e eficiência. Segundo o contador, os resultados positivos abrem perspectivas para investimentos futuros, conforme as necessidades da instituição.

Na sequência, o contador da Prefeitura, Sr. Maicon André Hendges, assumiu a palavra para apresentar as contas do Poder Executivo. O Sr. Hendges ofereceu uma análise financeira abrangente de todas as Secretarias municipais, detalhando as receitas e despesas realizadas no quadrimestre. A apresentação demonstrou um controle rigoroso das finanças públicas e indicou a existência de margem para futuros investimentos, refletindo, segundo ele, uma gestão financeira igualmente prudente e eficiente por parte da atual administração municipal.

O Sr. Maicon Hendges também foi responsável pela prestação de contas específica da área da Saúde. Ele salientou que todos os dados financeiros foram minuciosamente verificados antes da audiência, ressaltando a importância dessa análise para a transparência e para que a sociedade possa compreender de forma clara a alocação dos recursos destinados à saúde pública.

Encerrando a audiência, o Prefeito Municipal, Sr. Volmar Duarte, fez uso da palavra para enfatizar a importância da participação cidadã no acompanhamento das finanças públicas. O prefeito incentivou a população a utilizar os portais de transparência e outras fontes de informação disponíveis para monitorar a gestão municipal. "Essa participação ativa é crucial para o fortalecimento da nossa democracia e para o efetivo controle social", declarou o prefeito municipal.

Ainda, o prefeito municipal informou que o orçamento municipal foi aprovado e prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 38 milhões para o ano de 2025. Salientou ainda, que a administração de Volmar e Nilmar está focada em não gastar além do disponível, a fim de garantir a saúde financeira do município.

A audiência pública reafirma o compromisso dos poderes Legislativo e Executivo com os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, promovendo uma gestão pública mais responsável, eficiente e alinhada aos interesses da comunidade.

SE VOCÊ NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIALMENTE NA CÂMARA MUNICIPAL, PODERÁ ASSISTIR NA ÍNTEGRA EM NOSSO CANAL DO YOUTUBE CLICANDO AQUI.