COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL TÊM A FUNÇÃO PRINCIPAL DE ASSESSORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, EXAMINANDO, DEBATENDO E EMITINDO PARECERES SOBRE PROJETOS DE LEI, EMENDAS E OUTRAS PROPOSTAS ANTES DE SUA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. ESSAS COMISSÕES SÃO ESTRUTURAS INTERNAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPOSTAS POR MEMBROS DESIGNADOS PARA UM MANDATO DETERMINADO, E EXERCEM UMA FUNÇÃO ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA E A QUALIDADE DA TRAMITAÇÃO DAS LEIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, POSSUI DUAS COMISSÕES PERMANENTES - DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TEM COMO FUNÇÃO PRINCIPAL AVALIAR OS ASPECTOS LEGAIS E A CORREÇÃO FORMAL DOS PROJETOS DE LEI, OU SEJA, ESSE COLEGIADO EXAMINA SE AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO, SE RESPEITAM AS LEIS VIGENTES E SE APRESENTAM UMA REDAÇÃO CLARA E ADEQUADA.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, ATUALMENTE É COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES:
PRESIDENTE: JOSÉ FAVARETTO
RELATORA: MIRIAN R. MILITZ DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO: ADAIR SUGARI
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO TEM COMO ATRIBUIÇÃO PRINCIPAL AVALIAR E OPINAR SOBRE PROPOSTAS LEGISLATIVAS QUE ENVOLVAM QUESTÕES FINANCEIRAS, FISCAIS E ORÇAMENTÁRIAS. ENTRE ESSAS MATÉRIAS, ESTÃO O PLANO PLURIANUAL (PPA), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, ATUALMENTE É COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES:
PRESIDENTE: VALMIR DENI RECH
RELATOR: PAULO CESAR PANSERA
SECRETÁRIO: DIEGO ANNATER