Comissões Permanentes

AS COMISSÕES PERMANENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS SÃO ÓRGÃOS TÉCNICOS FORMADOS POR VEREADORES, QUE ATUAM COMO UM FILTRO ESPECIALIZADO NO PROCESSO LEGISLATIVO. SUA FUNÇÃO PRINCIPAL É ANALISAR MINUCIOSAMENTE OS PROJETOS DE LEI, VERIFICANDO ASPECTOS JURÍDICOS, FINANCEIROS E DE MÉRITO, ALÉM DE EMITIR PARECERES QUE ORIENTAM A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. ESSAS COMISSÕES TAMBÉM DESEMPENHAM UM PAPEL VITAL DE FISCALIZAÇÃO, PODENDO CONVOCAR GESTORES PÚBLICOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE POLÍTICAS ESPECÍFICAS DE SUAS ÁREAS.

ORGANIZADAS POR TEMAS (COMO FINANÇAS, SAÚDE OU OBRAS), ELAS TORNAM O TRABALHO DA CÂMARA MAIS ÁGIL E QUALIFICADO, PERMITINDO UM DEBATE APROFUNDADO E UM CONTROLE MAIS EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. POR FUNCIONAREM DE FORMA CONTÍNUA AO LONGO DA LEGISLATURA E COM COMPOSIÇÃO PROPORCIONAL AOS PARTIDOS, SÃO FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A TÉCNICA, A TRANSPARÊNCIA E A DEMOCRATICIDADE NA PRODUÇÃO DAS LEIS LOCAIS.