RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO
O RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO É UM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E ESSENCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TCE/PR). SUA FUNÇÃO PRIMORDIAL É DETALHAR A GESTÃO E A CONFORMIDADE DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, GARANTINDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, A EFICIÊNCIA OPERACIONAL E A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS. O RELATÓRIO ABRANGE INFORMAÇÕES SOBRE METAS, PRIORIDADES E AÇÕES, DEMONSTRANDO O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS, COMO O ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E PROMOVENDO O ACESSO DA SOCIEDADE ÀS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO.
PARA O TCE/PR, O DOCUMENTO ATUA COMO UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE FISCALIZAÇÃO, PERMITINDO UMA ANÁLISE APROFUNDADA DA GESTÃO PÚBLICA. POR MEIO DELE, O TRIBUNAL PODE IDENTIFICAR FALHAS E IRREGULARIDADES, O QUE FUNDAMENTA A TOMADA DE DECISÕES E A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS. DESSA FORMA, O RELATÓRIO É CRUCIAL PARA ASSEGURAR QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS OPEREM DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA, GARANTINDO A BOA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.