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CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO DEBATE IMPACTOS DO ENSINO INTEGRAL EM SESSÃO ORDINÁRIA - CLIQUE AQUI E LEIA A MATÉRIA

ENSINO INTEGRAL EM DEBATE: CÂMARA MUNICIPAL OUVE A COMUNIDADE E COBRA RESPOSTAS DO ESTADO


Na noite de 10 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Salgado Filho realizou sua 18ª Sessão Ordinária, marcada por um momento de forte expressão democrática e participação cidadã. Pais de alunos do Colégio Estadual Padre Anchieta ocuparam a Tribuna Livre para relatar os impactos e preocupações vivenciados com a recente implantação do modelo de ensino em tempo integral, parte do Programa Paraná Integral, instituído pela Lei nº 21.658/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 10.141/2025.

A sessão revelou um cenário de angústia entre as famílias, especialmente da zona rural, onde os alunos enfrentam longas jornadas - das 6h às 19h - com prejuízos evidentes à convivência familiar e ao aprendizado prático tradicional, sobretudo em atividades agrícolas e empresariais, fundamentais para a cultura e economia local. Foi destacado que o colégio enfrenta carência estrutural e de pessoal, o que compromete a eficácia do novo modelo educacional.

Outro ponto crítico levantado foi a incompatibilidade entre o regime de ensino integral e o Programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pela Prefeitura Municipal, o qual visa inserir os jovens no mercado de trabalho por meio de estágios. Com a carga horária ampliada, os estudantes perderam a oportunidade de participar do programa.

Ainda, os pais questionaram a ausência de um diálogo efetivo na implementação do programa. Segundo relatos, a consulta pública não contemplou os responsáveis pelos alunos mais diretamente impactados - os do 6º ano -, enquanto pais de alunos do 9º ano, que estão deixando o ensino fundamental, puderam votar. Tal situação gerou um sentimento de desrespeito e falta de representatividade na tomada de decisões.

O POSICIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Diante da manifestação legítima dos cidadãos, a Câmara Municipal de Salgado Filho, por meio de seu presidente e vereadores, encaminhou um ofício ao Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão solicitando a imediata reavaliação da implantação do modelo integral no município. O Legislativo defende que os pais e responsáveis devem ter o direito de escolha sobre o regime de ensino mais adequado à realidade de suas famílias.

A Câmara reforça seu compromisso com a escuta da comunidade, com a defesa da educação de qualidade e com a construção de soluções que respeitem as especificidades locais. Ressalta ainda que programas estatais, por mais bem intencionados que sejam, precisam ser aplicados com planejamento, diálogo e sensibilidade regional.

UM CHAMADO À REFLEXÃO E À RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Educar é um ato coletivo. A formação integral dos estudantes exige não apenas políticas públicas bem estruturadas, mas também o envolvimento real das famílias e o respeito às dinâmicas culturais de cada território. A Câmara Municipal seguirá atenta, atuante e aberta ao diálogo, buscando garantir que as decisões que afetam o presente e o futuro de nossos jovens sejam construídas com transparência, participação e justiça.

12 de junho de 2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025 - CLIQUE AQUI E LEIA A MATÉRIA

A Câmara Municipal de Salgado Filho promoveu, na última terça-feira, 27 de maio de 2025, em sua sala de sessões, uma audiência pública destinada à prestação de contas do Poder Legislativo referente ao primeiro quadrimestre do ano. Na mesma ocasião, foram apresentadas as contas do Poder Executivo e da área da Saúde, também relativas ao mesmo período.

A realização da audiência pública atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conforme o artigo 9º da referida lei, o Poder Público deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro do ano subsequente.

O principal objetivo dessa determinação legal é garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a sociedade civil acompanhe e fiscalize a execução orçamentária. A legislação reforça a obrigatoriedade da clareza na apresentação das contas, assegurando o direito fundamental à informação e fomentando o controle social sobre os atos da administração pública. As audiências públicas são, portanto, instrumentos essenciais para incentivar a participação popular, fortalecer a confiança nas instituições democráticas e prevenir eventuais desvios ou má gestão de recursos.

A sessão foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. Marcelo João Barili, que agradeceu a presença dos cidadãos e autoridades e deu início aos trabalhos. A prestação de contas do Legislativo foi detalhada pelo contador do órgão, Sr. Cleber Diego Toigo. Em sua explanação, o Sr. Toigo apresentou as receitas e despesas da Câmara, evidenciando uma gestão caracterizada pela prudência e eficiência. Segundo o contador, os resultados positivos abrem perspectivas para investimentos futuros, conforme as necessidades da instituição.

Na sequência, o contador da Prefeitura, Sr. Maicon André Hendges, assumiu a palavra para apresentar as contas do Poder Executivo. O Sr. Hendges ofereceu uma análise financeira abrangente de todas as Secretarias municipais, detalhando as receitas e despesas realizadas no quadrimestre. A apresentação demonstrou um controle rigoroso das finanças públicas e indicou a existência de margem para futuros investimentos, refletindo, segundo ele, uma gestão financeira igualmente prudente e eficiente por parte da atual administração municipal.

O Sr. Maicon Hendges também foi responsável pela prestação de contas específica da área da Saúde. Ele salientou que todos os dados financeiros foram minuciosamente verificados antes da audiência, ressaltando a importância dessa análise para a transparência e para que a sociedade possa compreender de forma clara a alocação dos recursos destinados à saúde pública.

Encerrando a audiência, o Prefeito Municipal, Sr. Volmar Duarte, fez uso da palavra para enfatizar a importância da participação cidadã no acompanhamento das finanças públicas. O prefeito incentivou a população a utilizar os portais de transparência e outras fontes de informação disponíveis para monitorar a gestão municipal. "Essa participação ativa é crucial para o fortalecimento da nossa democracia e para o efetivo controle social", declarou o prefeito municipal.

Ainda, o prefeito municipal informou que o orçamento municipal foi aprovado e prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 38 milhões para o ano de 2025. Salientou ainda, que a administração de Volmar e Nilmar está focada em não gastar além do disponível, a fim de garantir a saúde financeira do município.

A audiência pública reafirma o compromisso dos poderes Legislativo e Executivo com os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, promovendo uma gestão pública mais responsável, eficiente e alinhada aos interesses da comunidade.

SE VOCÊ NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIALMENTE NA CÂMARA MUNICIPAL, PODERÁ ASSISTIR NA ÍNTEGRA EM NOSSO CANAL DO YOUTUBE CLICANDO AQUI.

29 de maio de 2025

A VEREADORA MIRIAN ROSANI MILITZ DE OLIVEIRA É DESIGNADA COMO PROCURADORA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

 

A Câmara Municipal de Salgado Filho deu um importante passo na promoção dos direitos das mulheres com a criação da Procuradoria da Mulher, estabelecida por meio da Resolução nº 01, de 18 de maio de 2022, durante a gestão do presidente José Favaretto. A iniciativa visa fortalecer a defesa dos direitos femininos e combater a violência e a discriminação de gênero no município.

A Procuradoria, que conta com o suporte técnico e a estrutura da Câmara Municipal, tem como principal objetivo zelar pela garantia dos direitos das mulheres, receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de fiscalizar e acompanhar programas municipais que promovam a igualdade entre homens e mulheres. O mandato da procuradora tem duração de dois anos e é exercido por uma vereadora.

Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher, destacam-se:

- Defesa dos direitos das mulheres: Garantir o cumprimento das leis e políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos femininos.

- Recepção e encaminhamento de denúncias: Examinar e direcionar aos órgãos competentes casos de violência e discriminação contra mulheres.

- Fiscalização de programas municipais: Acompanhar a execução de iniciativas governamentais que visem à igualdade de gênero e à implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.

- Cooperação com organismos públicos e privados: Estabelecer parcerias com entidades estaduais e nacionais para a implementação de políticas voltadas às mulheres.

- Promoção de pesquisas e eventos: Realizar estudos, seminários e palestras sobre violência e discriminação de gênero.

- Incentivo à participação política feminina: Orientar e estimular mulheres a ingressarem e participarem ativamente da política municipal.

Nesta legislatura de 2025/2028, a vereadora Mirian Rosani Militz de Oliveira foi designada para assumir o cargo de Procuradora da Mulher. Sua atuação tem como objetivo fortalecer a relação entre os órgãos do Poder Público e a Sociedade Civil, construindo programas que garantam a proteção e o empoderamento das mulheres no município. Além disso, a Procuradoria busca integrar os poderes Legislativo e Executivo, assegurando o pleno acesso das mulheres aos direitos básicos de cidadania e combatendo todas as formas de violência de gênero.

A Procuradoria também atua na promoção de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, reforçando o compromisso do município com o bem-estar e a dignidade feminina. Para solicitar auxílio ou obter mais informações, a população pode entrar em contato por meio do e-mail camarasalgado@hotmail.com, pelo telefone (46) 3564-1672, ou comparecer pessoalmente à secretaria da Câmara Municipal, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 60, Centro. Outras informações estão disponíveis no site institucional:https://camarasalgadofilho.pr.gov.br

A criação da Procuradoria da Mulher representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres em Salgado Filho, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

27 de fevereiro de 2025

Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro do ano de 2022

Foi realizada na data de 31/05/2022, às 15:00hs, nas dependências da Câmara Municipal, audiência pública de prestação de contas, referente ao Primeiro Quadrimestre de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO do Exercício Financeiro de 2022 do Poder Legislativo, Poder Executivo e da Secretaria de Saúde do Município de Salgado Filho/PR, cumprindo com o princípio constitucional de acesso à informação e transparência.

31 de maio de 2022

Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná

          Durante a 52º Sessão Ordinária realizada na data de 17 de maio de 2022, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 01/2022, o qual "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, e dá outras providências".
          O referido projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e foi uma iniciativa Vereadora Miriane Diniz Battisti.



          Conforme a Resolução nº 01/2022 Câmara Municipal de Salgado Filho-PR, Art. 3º - Compete à Procuradoria da Mulher:

I - zelar pela defesa dos direitos da mulher;

II - Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

III - Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

IV - Cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas para as mulheres;

V - Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal;

VI - Estimular e dar orientação às mulheres interessadas em participar e/ou ingressar na política municipal;

17 de maio de 2022

Trigésima Sessão Ordinária da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Salgado Filho-PR

          Durante a Trigésima Sessão Ordinária da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Salgado Filho-PR, realizada na noite de terça-feira dia 05 de outubro de 2021 no plenário do Legislativo, esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Flor da Serra do Sul Sr. João Mariano de Oliveira e esposa. O qual relatou estar visitando as Câmaras dos municípios vizinhos para maior conhecimento e possíveis parcerias entre os municípios.

          Nesta mesma sessão estiveram presentes o Ex-Prefeito de Salgado Filho-PR Sr. Helton Pfeifer juntamente com a sua filha Pietra Pfeifer. Pietra foi eleita Miss Paraná Infantil 2020 e agora irá participar do concurso Miss Brasil Infantil 2021. O evento será realizado entre os dias 21 a 23 de outubro de 2021 em Curitiba-Pr. Pietra pede o apoio e torcida dos vereadores e da população em geral. Pietra representará o nosso estado neste importante desfile, no qual também divulgará o nome do município para todo o país.



05 de outubro de 2021

Miss Salgado Filho 2021

          Salgado Filho terá uma representante no Miss Paraná Globo 2021. Na última terça-feira (13/04/2021), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salgado Filho, o Prefeito Sr. Volmar Duarte e a Primeira-dama Sra. Edina Riva Duarte formalizaram a nomeação da Senhorita Adriana Debastiani como Miss Salgado Filho 2021, a qual irá representar o Município de Salgado Filho no Evento Miss Paraná Globo 2021, organizado por Danilo D'Ávila Eventos de Beleza, que está previsto para acontecer no mês de setembro deste ano. Adriana irá representar a beleza da mulher salgadense que se tornou muito conhecida a partir dos eventos da Festa do Vinho e do Queijo do município, a partir dessa nomeação Adriana passará a participar de projetos sociais em prol do município, representando a beleza salgadense.

          A Srta. Adriana destaca como foi a sua trajetória até aqui: ?Eu Adriana Debastiani, tenho 18 anos, resido na minha cidade natal Salgado Filho, no interior do município, sou filha de agricultores e pioneiros deste município, atualmente estou cursando Enfermagem na Universidade Paranaense-Unipar. Minha trajetória no ramo de modelo iniciou aos 13 anos com uma viagem para São Paulo através de uma agência de modelo, na qual adquiri os primeiros conhecimentos sobre a área, e aos 16 anos obtive a oportunidade de participar do Concurso da Escolha da Rainha da Festa do Vinho que acontece no meu município, persistindo na carreira, fiz o curso de modelo oferecido pela agência M Star Models na qual hoje sou agenciada e faço trabalhos. Com imensa gratidão esse ano estou tendo a oportunidade de representar meu município no Miss Paraná Globo 2021, a convite da M Star Models, na qual estou obtendo uma grande experiência e adquirindo um bom aprendizado, mesmo com obstáculos e algumas dificuldades, me sinto realizada com essa experiência! Nessa trajetória não busco conquistar apenas o título de Miss Paraná Globo 2021, mas sim conhecimento e trazer novos olhares para o Município de Salgado Filho, o qual possui um grande histórico na beleza feminina, que com muito orgulho estou representando?


15 de abril de 2021

Câmara Municipal de Salgado Filho aprova redução do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 20

Os Vereadores da Câmara Municipal de Salgado Filho, aprovaram em sessão extraordinária realizada na data de 14 de julho de 2020, Projeto de Lei do Legislativo que fixou o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima legislatura (2021/2024). Ademais, também, foi aprovado o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara que exercerão o mandato na legislatura (2021/2024), onde houve uma redução nos valores de 10% (dez por cento) do fixado atualmente, sendo que até o final de 2021 nenhum reajuste nos vencimentos será concedido aos agentes políticos. As votações atendem determinação da Constituição Federal que obriga os legisladores a fixar os valores de subsídios para a próxima legislatura.

Todos os parlamentares conversaram e, em consenso, foi definido realizar essa redução no valor dos vencimentos em virtude da situação atual que estamos passando. Este é mais um ato que representa a preocupação do Poder Legislativo com a situação financeira do Município e em seus cidadãos, permitindo a devolução de mais recursos no final do exercício para o enfrentamento da pandemia e fortalecer as ações de combate ao coronavírus.

Destaca o Presidente Elias Klein.

16 de julho de 2020