PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES / 2025
O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) É UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO OBRIGATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE PREVÊ, DE FORMA ORGANIZADA E TRANSPARENTE, TODAS AS LICITAÇÕES E COMPRAS QUE SERÃO REALIZADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, GARANTINDO EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS, ALINHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CONTROLE SOCIAL. SUA FUNÇÃO PRINCIPAL É EVITAR GASTOS EMERGENCIAIS, PROMOVER A COMPETITIVIDADE ENTRE FORNECEDORES E ASSEGURAR QUE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SEJAM FEITAS COM ECONOMICIDADE, DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021).